& Rubrica FIs.

Classif.: P.A No. :

crD^§E 0§
GUARULHOS

PREFETTT]RA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO N" 03
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N" 00212412022-SESE08-RPP

MODALIDADE: Educâção Básica - Educeção IíÍântil/Crechê e Pré-Escol8.
PROCESSO ADMINISTRATIV O: 53.7 4212022

PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associâçáo Primeiro de Maio da Zona Leste

FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a altemção de
demanda para o exercício de 2025 - modalidades.

O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo
Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria no 063/2021-SE, anigo 40, § 1',
"b". promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de
Colaboração n' 002124/2022-SESE08-RPP, o que segue:

OBJETO; "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem
realizados pelo Município e pela Instituição. para o desenvolvimento complementar da educação
pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Cuarulhos, na modalidade "Educação Básica
Educação Infantil/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua Coqueiral n" 321- Jardim Portugal -
Guarulhos/SP - CNPJ 59.579.72210004-38

Art l'- As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Atendimento de educardos, em período integral, na Modalidade Edücação Básica - Educação
InfantiVCreche e Pré-Escola.. totalizando 154 vagas.

(...)
CLÁUSULA TERCEIRA _ DAS UNIDÀDES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes
caracteristicas:
3.1. NOME: Associação Primeiro de Maio da Zona Leste.
3.2. ENDEREÇO: Rua Coqueiral n" 321- Jardim Portugal - Guarulhos/SP.
3.3. ATENDIMENTO: 154 vagas, sendo 67 vagas de berçifuio I e/ou II e 87 vagas de Maremal
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação InfantiyCreche e Pré-
Escola.
3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade.
3.6. VALOR DO'PER CAPITA": R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por yaga,

acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçituio I e/ou
II
3.7. VALOR MIINSAL: RS 120.211,00 (cento e vinte mil, duzentos e onze reais).
3.8. vALoR MENSAL Do ACRÉsctMo PARA cusrEAR LocAÇÃo e rpru: R$ 9.415,90 (no!e
mil. quatrocentos c quinze reais e noventa cenmvos.) EM PARCELAS
3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 480.844,00 (quatocentos e oitenta mil,
uitocenlos e quarenta e quaro reaisJ.
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme
art. 29, parágràÍo 2', da Portaria n' 063/2021-SE - com acréscimo de 507o do valor
correspondente â 0l mês): RS 540.949,50 (quinhentos e quarentâ mil, novecentos e quarenta e
nove reais e cinquenta centayos.), sendo o contido dentro deste valor: RS 480.844,00 (quatrocentos



ffi Rubrica FIs.

Classil: P.A N'
CIDAOÉ DE
GUARULHOS

e oitenta mil. oitocentos e quarenta e quatro reais) corespondente ao subsidio para manutenção da
unidade escolar e RS 60.105,50 (sessenta mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos.), assim
distribuidos: 207o para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 12.021,10 (doze mil e

vinte e um reais e dez centavos.) e a diferença correspondente a RS 48.084,40 (quarenta e oito mil
e oitenta e quatro reais e quarenta centavos.). para demais despesas, conforme quadro abaixo:

Repasse
Exercício Mês

Consumo Permânentc
Maio RS 5t.906..í0 R$ 12.976,60

2021
Setembro R$ 5t.90ó,40 R$ I2.976,60

Maio R§ 48.08d,() Rr§ r2.02 r,10
2025

Setembro RS R§ r2,(Ílr,10
Maio RS,18.084..10 R$ 12.021,10

2026
Setem bro R$,18.08,t,40 R$ 12.021,10

3.1l. vALoR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 6.948.450,94 (seis milhões, novecentos
e quarenta e oito mil, quatocentos e cinquenra reais e noventa e quatro centavos.), sendo para o
exercicio de 2025 o valor de R$ '1.675.733.80.

vdor poí €aêrddo vdof por €rârddo
subddlo

2024 R5 L.773.9A\74 R5 25.953,2O

2025 Rs 1.651.691,60 R5 24.O42,2O

2026 R51.651.691,@ Rs 24.O42,2O

Sub totâl
R3 5.OT?.3&.94 Rs74.O37,A

Íotãl Rs 6.94&45O,94

3. T2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo
OÍdenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:

N" l 480-08 I 0. r 23ó5000ó2.035.0 1.21 00000.335039.0005
N. 1482-0810. r 236500062.035.0 1.2100000.445039.0005

Art 20 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Cuarulhos. em 27 de janeiro de 2025

3-"L,11X;^
Silrio Rodrigues Sueli Álylna Can po§

Secretário dc Educação Presidente
RG: n' 16.462.154-4

CPF: n' 293.402.498-95
Àssociaçdo Primeiro de Maio dq Zona Leste



t NPJ 5 t 579, rtt /lx»r-95
Ruo slDondry, 212 ,ab A_ vlb Mo.ho.

sõo Paulo - sP cEP üraptoto

PTANO DE TRÀB^UIO - t!..cíclo ,lr?5

1. DA.,Os DA EI{ÍIOÀDE PARctIiA

i^ZÀO SOC|ÀI. Âseoriação B€nelicente P.imêto dê Máiod

CNPJ SEDE 59.579.722/0@1-95 lNSC,MUNtClPÀL 4.695.145-8
,

ENDIREÇO DASEDE Ruà sina.dm,247Ml. M.ri.ta - CEP 03621-{}10 - 5ão Páulo -5P

SITE: âssociã.àoprimeúodemêio com
TELEFONE 77912t49441 I rt 74691755

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2, DÀDOt DO DN'CEiIÍE

EiiDERCçO Rua Manoel Ribas,323 âpto Vi,a campa.êlâ CaP m22Ga30 - São Paulo - SP

T!T,ÉFONE 11 983'148249 eliâlvlhâ.rmp!í@ãm.il.com

RG t6.4Á7,t5+1 293.402.498-95

1s/08/2024

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NOMI FANTÁS|Á CêiVovó Mira

ÊNOEREçO Rua Cooueiral, 321 - la.dim Ponoral- CEP 0715G000 - Goarulhos - SP

cNPtDAUNTDÀDEESCOLAR 59,579.722{004-38

ÍELEFOiIE (11)2469375s/(11)96s770108 cêivovomlr.@tmall..om

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/4. oBrEÍvos

Atêndlmento na Modólidad. Edu@câo 8á5icô - tducâcão lntuntil/Crcch.

Àtlndlm.nto dã dlmanda em llsta d..§p.6 !m qu€ a F.de Ur.ta não consqul3bsodeí nã.scol. próprla

B

Eldu.r .r í-ídra tu srsh. crER, € $rr.h:, rEtr d.
gFÊP:E,ná.hÚ8.,'.m.h.n.Ihprcqu.

p.rl s.cdrr! .,. Ed!..cao àr.v{s d. rltu d.
6pd. ou d. dd.m ludi.rrr, r.$.iEdo o p.:ro d.
.ta 10 dlÍ p.É prc.nórh.nto d.r v.gr .rós o

v.dftrÉo d. dÊd. d. ,r.qraBt e íit h. 6'.r
âuq niE alü.dr gfun.lffi, ú 6
.lun6. í.!'rlB.4êrty.'':h,ád.
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Pt llo OÉÍi^B L}lO' Ê!.níclo 2025

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.ÉrrÍ6ê í.ú.da É ..aarB d! l !o 9rr.'vr.e ...1[.d:
.tr.va. d. vL3ú 'rÀ Ló' mlmt..

ota ú- dnr.í . &a.nlIía6 ô. á!.ad r.aE . íoa.aíno..!bdo. n.Àrdec.
^d d. íoü ,ladorÀ.6r.1ámr.do tod. . qqdíffinrd. !.r 5l . vtdr. d. lup.árrrô 6..r, róá6
c!!rr. .,.orr. . ahpnnlo rod.. á rcl'E
!o!Eà. E I.tu .tr C.Lhohaló.

ia.íd o {lrd.! ,. @ Catld rd3idal d. Érb 6 . Lad..aó Enüo É!.1 d. .re ry . §t. r.lÍ.tr. & qu.no d. .tltrJ@
lúmd!o., adn 6tu on b d. iH htdú.do qurío M
êmB..lrd.frbc6é

6l*tiqtEé.t!É C6!..!d'Erto d r.da - o$<.ças BB &r6p,h.@ .L. ío@íac qu]É. .í.,.dd.r ,.1. SIBB
l.L !a D. -rmÉ.a Bqn éo.h oE. oíÉr.dor p.L Ota ffiE Ed.. etr .@: lm{n6
p.r6üõ p.õ b.r. .adp .Íd, . l.i.aóalBtut r ffiletu. U6àrr@nr..
Énd9dmÀt r p.d{órr..

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^lt u ir.qJ..tr. 'l rddo .6 r hahrrdô F...rtíorr.!..síhra.d.! l.,r.r

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4.. +,.-!üC. . rdt lú =Eúhr id.[or süd. etr d. sr lD sE!,tuírrhdô ô ódaor.
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dll..d..m''Élffi4gmD..{* q!ÍnÉrr 6 d.aRd6 . ..if6 rd!.Í.f 6. p.n .qdp.

a oíaãrt.do .. @F'!Ú a .mhÉr. Enüô d. drródo ffi Í.riíd ídôÍanúr,allàdo!
@r d.d. .ô sr nMdrdá ,rô d. [6àbd,sF,dlvUlàíãÔdr
rD.dxn .lo.td*6reloràhn Fúqul!â d. dí4.o Pãrô .or r.

t4.fuiõ.{&'ôUlg* .ti..ça d,üroúaúk. ! ô..1.. r.urr.R.unló.r mh ú r..rrâd, itú .rud d. ldn!

oí.Í*..9t,.ar. rdarr,tle a dIÉEÉ á. Sqlr.rb ndlll.@ o ,rclno ,olni.o ,.d.aóaron lróÉ.
^s .drr. .h Éde.a., . nh .b add, rfil .L sfr.*.| d,o rbn l.rcnr. p.d.aóak! @níft drcra26 d.
rrdÉlldo . p.oetloru.do úr§É.r Q9i (qlrd! .L s.b..6 li.ãí,as!r.dr& dÉrÉ d.

('d.r.Co ad..ód., o.n !d@o .,o @ Dd@to d!
.nd2d6ÉÉl.dã k qlod. Folaô r.u:r d.nnid. Ér
êqdl. p.d.adrb sio Ei,.ih r ad. ffi

rLÉledo. Ed.nd.ffi Erldo rôrê.nrtu d, slr.rírlo ÉÍd.. r.rro.6
GlEh&í6t 6 ..d. . .ei*. Éó.dir . Bi.atü6 í...aín6 dvi.as §ú.dílrl.ermtu .6

ELró.ro p-. . rqrr. .r. ote'lrfu d. 5t.

Gôs.b.qú*c. É. r.,alr.é. vt.d. Da rrybc..áúd.r..ó.d
^.no§p4d.úfnfi  ô .dr..Co ffi .r.. lu,5 dffiddsÊffiiq'À'dfr.d

úrú.tlllÊ.htiD&rd4* ÂqleltrnbdÚbór4bÚdi,írufudô!gú,d'nffi
@l*ôrdo4úr4h..ndah|rrdF., qfrírôrtutuí rr.á.BF !q*i e tuffi

ryslfuÔ.lrl*Fã. ffi.effi.

,. PtoPosÍo
^ÍÉírorMExto 

BEnçÁiro r 87

.ERçÁRIO ll 77 EÍÁG|o

154

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PI,ÁNO DE tnABALNO - a!.rcLlo 202!

22/rrl2o21

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c N P! 59. 5 7 9.' 2 2/O@ 1 -9 s

Ruq Slnoúduvo, 247, solo 02_ Vilo Motl?to,
Sõo Poulo - SP CEP 03627-070

PTANO DE TRÂ8AIHO - ExeÍcício 2025

volot R.pasçê ncnsal 14 vr. locoçôo-qdo. houw) GtI@ÍIEE@ÍTiú
OESPESAS I

RecuÉos Humonos vclot do Meisol Volot Ano

5aláÍios R5 63.632,44 R5 a21 .227,12
Benefícios Rs 7_156,64 Rs 85.879,68

Encargos Trabalhistas Rs 22.589,56 R5 293.664,28
sub-totdl (71 Rs 93.378,U R$ 1.206.765,68

Provisão (21,57 sobre base FGTS) Rs 13.725,53 R5 164.706,35
sub-totol (2) Rs 13.125,53 Rs 164.76,j6

Recu,5,os Humonos 17 + 2l Rs 107.1U,17
Custgs lndiretos

Água -- R5 0,00 R5 0,00
Iuz Rs 700,00 Rs 8.400,00
Gás Rs s47,s0 Rs 6.s70,00

Material PedaSó8ico Rs 3.210,57 Rs 38.s26,84
Material de limpeza Rs 5.627,76 Rs 67.s33,12

Íelefone Rs 200,00 Rs 2.400,00
contabilidade Rs 1.421,00 Rs 17.0s2,00

Pequenas Manutenções da unidade Rs 1.400,00 R5 16.800,00
Rs 0,00 Rs 0,00
Rs 0,00 Rs o,oo

Sub-totol 3 R§ 13.1$,83 Rs 157.U1,96
volot Mensol subsldio e monut. unldode R5 720.21Lú Rs 1.528-754,U)

Locação (quando houver)
Aluguel Rs 9.41s,90 Rs 112.990,80

IPTU Rs o,oo Rs 0,00
Rs g.Us,q) R$ 112.990,80

'ub-total4
V€RBA ADICIOÍ{AL - Maio e SctcmbÍo

Subsídio ValoÍes Prevlstos
Qualificação de Recursos Humanos Rs 8.168,80

Auxilio no Pagamento de férias e 13e Rs 41.000,00 Po*edâ nI
Execução de Melhorias na Unidade Escolar Rs 22.000,00 063/2021 . SC

Aquisição de Material Pedagó8ico Rs 25.000,00 AÍtito 29
Aquisição de bens permanentes R5 24.042,20

TOIAL RS 120.211,ú

Data 2211t12o24

A5sinatura do
SueliAlvina Campos

RG 16.462.154-4

PLANo DETB AIho E ctchto2025